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Notícias Publicado em 07 de Março de 2022 - 09:45
Empresa de móveis não poderá utilizar nome de empreendimento em sua propaganda, decide Tribunal
Requerida deverá esclarecer como obteve celular de clientes.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2019 - 16:36
Tribunal manda banco reativar conta de empresa que negocia moedas virtuais
É arbitrário o encerramento, sem qualquer motivação idônea, de conta bancária de empresa que negocia moedas virtuais.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 13:20
Paciente terá tratamento gratuito para doenças do sistema nervoso
Estado deverá fornecer gratuitamente o medicamento e todos os recursos necessários pelo paciente, portador de Mal de Parkinson e Mal de Alzheimer, de acordo com a prescrição médica
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 16:42
Direito comercial. Recurso especial. Ação de locupletamento sem causa de natureza cambial.
Cheques. Beneficiária domiciliada no exterior. Praça de emissão. Observância ao que consta na cártula.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2008 - 01:00
E tudo é carnaval
Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: sandrasilva33@yahoo.com.br
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 17:50
Julgamento de ex-policial é adiado
O adiamento ocorreu porque o advogado do réu não poderia comparecer ao júri, pois estaria em uma audiência no estado do MT em data próxima
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 11:30
Paciente receberá gratuitamente medicamento de alto custo
Estado deverá fornecer gratuitamente os medicamentos à paciente portadora de cardiopata grave e hipertensão pulmonar
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 16:10
Agente público é condenado por receber "caixinha"
A sentença, do dia 14/8, foi proferida pelo juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 12 de Maio de 2010 - 01:00
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Penal, extraídas do Concurso Público para Procurador do Banco Central do Brasil - BACEN, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 16:44
Mulher é condenada a pagar danos morais à sobrinha por áudio ofensivo em grupo de WhatsApp da família
O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 29 de Maio de 2019 - 12:05
Questões de Direito Penal do XXVII Exame da Ordem Unificado – 2018
Questões de Direito Penal.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 16:40
Motociclista que atropelou pedestre é condenado
Acusado foi condenado à pena de dois anos de detenção pela prática do crime de homicídio culposo por ter causado a morte de um pedestre
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 13:27
Mantida condenação de réu que cedeu moto para assaltar malote de banco.
Não há como decidir pela absolvição quando a prova colhida não deixa dúvida acerca da materialidade e da autoria, sobretudo quando há delação do co-réu, que não buscou se eximir de sua responsabilidade no evento criminoso.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 16:32
Empresa aérea indeniza passageiro
Indenização por danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2022 - 12:25
Mantida condenação de ex-prefeito de Sebastianópolis do Sul por improbidade administrativa
Réu exonerou servidores estáveis.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 04 de Outubro de 2016 - 10:56
Como fica a situação do Servidor que abandona o Cargo Público e retorna anos depois
O presente artigo discorre sobre o abandono de cargos de servidores públicos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Março de 2015 - 16:43
Disputa judicial por avós paternos e maternos. Criança de dupla nacionalidade. Órfã
Compartilhar a tutela da criança entre as avós
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 13:25
Acumulação de cargos resulta em condenação por improbidade em Janduís
O ex-prefeito de Janduís foi condenado por ato de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 15:50
Câmara condena empresas a pagar indenização por dano moral coletivo
A Câmara condenou a empresa do ramo de construção e incorporação ao pagamento de R$ 80 mil reais pelos danos morais coletivos que causou aos trabalhadores, no prazo de 10 dias
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 12:40
União não deve participar de processos sobre fornecimento de remédios pelos estados
Defesa do Estado afirma que as despesas com medicamentos chegam a R$ 100 milhões por ano